LTCAT – Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho
É um documento adotado pelo INSS para a comprovação da exposição aos agentes ambientais nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador.
Porque é fundamental ter um LTCAT
O laudo é necessário para fins de aposentadoria especial.
A empresa que não mantiver o LTCAT atualizado está sujeita à penalidade prevista no art. 133 desta Lei 8213 de 24/07/91.